Congresso derruba vetos de Lula no marco das eólicas offshore

Congresso aprova revisão de vetos ao marco das eólicas offshore, incluindo novas regras para PCHs e extensão de contratos do Proinfa. A medida, contestada pelo governo, promete impactos na oferta de energia e na tarifa de luz.

Congresso Nacional derrubou, em 17.jun.2025, parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o marco das eólicas offshore.

Foram revisados 8 dos 24 “jabutis” (emendas sem relação com o projeto original) rejeitados pelo Planalto.

Principais mudanças:

Obrigatoriedade de contratação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em todas as regiões do país, independentemente da oferta adicional.
Extensão de 20 anos nos contratos do Proinfa, com concordância das PCHs, usinas a biomassa e parques eólicos.
Contratação de projetos específicos, como produção de hidrogênio a partir de etanol no Nordeste e usinas eólicas no Sul.

O governo argumenta que essas medidas causariam impactos ambientais significativos e aumentariam a conta de luz.

Para evitar novas derrotas, o líder do Governo, Randolfe Rodrigues, tentou adiar a análise, mas não teve sucesso.

A análise de outros 16 dispositivos do veto foi adiada, incluindo a exigência de contratação de térmicas a gás e carvão.