Congresso derruba vetos de Lula e mantém fundos isentos
O Congresso Nacional decide manter isenção de Fiagros e Fiis na Reforma Tributária, desafiando veto de Lula. A derrubada dos vetos ocorre após intensas negociações entre parlamentares e o governo ao longo dos últimos meses.
Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a isenção dos Fiagros e Fiis na Reforma Tributária.
No projeto aprovado em 2024, esses fundos estavam isentos de pagar IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Contudo, o governo vetou a isenção por “falta de amparo constitucional”.
A manutenção da tributação foi um ponto de conflito entre as frentes parlamentares do Agronegócio e do Empreendedorismo, que trabalharam na derrubada do veto.
O presidente vetou trechos em 17 artigos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou as supressões de “questões técnicas” sem impacto no mérito do projeto.
O Congresso manteve 34 pontos que haviam sido barrados e 10 trechos foram adiados para a próxima sessão conjunta, incluindo o regime dos novos tributos para fundos com operações imobiliárias.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou uma nova sessão conjunta ainda neste semestre, permitindo mais tempo para negociações entre o governo Lula e o Legislativo.