Congresso derruba vetos de Lula a projeto que garante pensão a crianças vítimas do Zikavírus
Congresso derruba vetos de Lula e aprova pensão vitalícia para vítimas do zika. Medida beneficia crianças com deficiência causada pelo vírus, enquanto governo citou preocupações fiscais para a rejeição anterior.
Congresso aprova derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a projeto que garante pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
Como parte de um acordo, membros da base do governo também votaram pela derrubada dos vetos em troca da retirada de pauta de outros vetos que poderiam prejudicar o governo.
O veto anterior estava associado a uma Medida Provisória (MP) que oferecia um pagamento único de R$ 60 mil às famílias, considerada “medíocre” por mães de crianças afetadas.
A proposta vetada previa:
- Indenização única de R$ 50 mil
- Pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02, isenta de tributos e corrigida pela inflação
A concessão do benefício depende da comprovação da origem da deficiência e da disponibilidade orçamentária. A medida é válida por até 120 dias e deve ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei.
O governo havia justificado o veto citando responsabilidade fiscal e alegando que a proposta criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto financeiro.
Além disso, os vetos referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) não serão votados, apesar das deficiências graves ou moderadas serem consideradas para o recebimento do BPC.