Congresso derruba veto sobre tributação do Fiagros, FIIs e fundos patrimoniais
Parlamentares do agronegócio garantem isenção fiscal para fundos de investimento após derrubada de veto presidencial. A decisão ocorre no contexto da regulamentação da reforma tributária e busca fomentar o setor.
Congresso derruba veto sobre tributação de fundos
Nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto à tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e fundos patrimoniais.
Agora, esses fundos estarão livres da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
A decisão foi tomada em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, liderada por parlamentares do agronegócio.
O veto estava inserido no 1º projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, e foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo alegou que a isenção dos fundos seria inconstitucional.
Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias