Congresso derruba veto e livra fundos imobiliários e do agronegócio de taxação na reforma tributária
Parlamentares do agronegócio defendem que a tributação afetaria o financiamento rural. Com a derrubada do veto, FIIs e Fiagros permanecem isentos de novos impostos sobre consumo.
Congresso derruba veto sobre tributação de fundos de investimento
No dia 17 de outubro, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a tributação dos fundos de investimento imobiliários (FIIs) e dos fundos do agronegócio (Fiagros).
Com a nova decisão, estes fundos estarão isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), impostos que surgem com a reforma tributária.
A ação ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, liderada por parlamentares do setor agronegócio. Eles argumentam que a tributação prejudicaria o funcionamento dos fundos, afetando o acesso ao crédito e aumentando os custos de financiamento para os produtores rurais.
O veto foi parte do PLP 68/2024, 1º projeto de regulamentação da reforma tributária. O governo alegou que a isenção era inconstitucional e visava garantir a tributação de fundos envolvidos nas operações imobiliárias.