Congresso derruba veto e livra Fiagros e FIIs do “IVA” previsto da Reforma Tributária
Parlamentares do agronegócio lideram a derrubada do veto, garantindo isenção tributária para Fiagros e FIIs. A decisão afeta a implementação da reforma tributária proposta pelo governo.
O Congresso derrubou um veto nesta terça-feira (17) que impedia a tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e fundos patrimoniais.
Com essa decisão, esses fundos ficarão livres da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
A derrubada do veto ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, com apoio de parlamentares do agronegócio.
Este veto fazia parte do 1º projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o trecho que isentava os FIIs, Fiagros e fundos patrimoniais dos novos tributos que entrarão em vigor.
O governo argumentou que a exclusão dos fundos na tributação era inconstitucional.