Congresso derruba veto do governo à isenção de FIIs e Fiagros na reforma tributária

Congresso Nacional derrubou veto do governo que tributava os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).

A nova redação isenta esses fundos da incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O veto presidencial havia reestabelecido a tributação.

O governo tentou negociar para evitar a derrubada, alegando inconstitucionalidade e que a medida prejudicava o interesse público. A Advocacia-Geral da União sustentou que a Constituição não permite a exclusão dos fundos de investimento da condição de contribuintes.

O deputado Arnaldo Jardim atuou como interlocutor da Frente Parlamentar da Agropecuária. O governo pretendia manter o veto, mas, sem um novo projeto, optou-se pela derrubada.

“Manter a isenção é essencial para financiar o agronegócio e a construção”, afirmou Jardim.

O deputado Joaquim Passarinho considerou a derrubada dos vetos uma vitória para o setor produtivo e o trabalho das frentes parlamentares.

Foram vetados 15 dispositivos da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, que visa substituir gradualmente cinco tributos pelo IBS e CBS. Esses novos tributos começarão a valer em 2027, com transição até 2033.

Alguns vetos tiveram a votação adiada, incluindo operações dos fundos de investimento com bens imóveis. A próxima sessão do Congresso deve ocorrer antes do recesso parlamentar.

Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.