Congresso derruba veto de Lula e retoma correção do Fundo Partidário pelo IPCA

Congresso Nacional derruba veto de Lula ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

O veto, ocorrido em sessão conjunta na terça-feira (17), refere-se à correção do Fundo Partidário, vinculando-o ao valor da lei orçamentária de 2016 e ao IPCA.

O governo alegou que o veto é contrário ao interesse público, aumentando o Fundo e reduzindo outras despesas da Justiça Eleitoral.

Além disso, o governo argumentou que a vinculação das despesas poderia resultar em crescimento acima dos limites de despesas primárias.

Outros trechos da LDO que voltam a valer incluem:

• Permissão para aporte de recursos a obras paralisadas por mais de um ano.
• Possibilidade de liquidar restos a pagar em favor de um novo credor se houver justificativa formal.
• Uso de restos a pagar não processados para nova licitação se empresas não assumirem a obra.