Congresso derruba veto de Lula a trechos de marco das eólicas offshore

Congresso derruba vetos de Lula sobre o marco legal das eólicas offshore e o Proinfa.

A decisão permite a prorrogação de contratos do Proinfa por até 20 anos, com impacto projetado de R$ 39 bilhões até 2050, R$ 12 bilhões a mais que a previsão anterior, segundo a consultoria PSR.

Os vetos foram adiados pelo governo até a manhã de terça-feira (17), mas a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levou à derrubada.

O governo justificou os vetos dizendo que poderiam gerar custos adicionais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e que não estavam relacionados à regulamentação de energia eólica no mar, sendo considerados um “jabuti”.

Lula manteve incentivos às fontes renováveis ao sancionar a lei em janeiro, mas vetou itens que poderiam prejudicar consumidores, como subsídios para térmicas e a instalação de pequenas centrais hidrelétricas em áreas de preservação permanente.

Apesar da derrubada, as principais regras da lei que regulamentam a exploração de usinas eólicas no mar permanecem válidas, incluindo critérios para o uso do espaço marinho e diretrizes para contratos.

Outros três vetos também foram derrubados, que obrigavam o governo a contratar energia de fontes específicas, incluindo:

• Quase 5.000 megawatts em pequenas hidrelétricas.
• Projetos pontuais como hidrogênio via etanol no Nordeste e eólicas no Sul.
• Obrigações de tentativa de contratação mesmo que inviável.

O governo afirmou que essas medidas dificultavam o planejamento do setor e poderiam elevar os preços da energia para os consumidores.