Congresso derruba veto de Lula à isenção de fundos de investimento na reforma tributária
A derrubada do veto marca um avanço nas negociações entre governo e oposição sobre a Reforma Tributária. Acordo prevê a construção de um texto alternativo para garantir a alíquota zero aos fundos de investimento.
Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio da Silva sobre a isenção de fundos de investimentos ao pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da Reforma Tributária.
O governo argumentou, ao vetar em janeiro, que a emenda constitucional não concedia benefícios tributários aos fundos, caracterizando a regulamentação como violação constitucional.
A derrubada do veto foi resultado de um acordo entre governo e oposição. Decidiu-se também pelo adiamento da discussão de vetos correlatos sobre regras para Fundos de Investimento Imobiliário e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
Conforme um interlocutor, o acordo prevê a derrubada de todos os vetos, enquanto um texto alternativo será criado em parceria com a bancada do agro, para garantir que esses fundos terão alíquota zero, respeitando a constitucionalidade.