Congresso derruba veto de Lula à isenção de fundos de investimento na reforma tributária
A derrubada do veto facilita a isenção fiscal para fundos de investimentos, promovendo um acordo entre governo e oposição. A discussão sobre outras isenções será adiada enquanto se elabora uma nova proposta para fundos relacionados ao agronegócio.
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio da Silva à isenção de fundos de investimentos e fundos patrimoniais sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estabelecido pela Reforma Tributária.
O governo havia argumentado que a emenda à Constituição não concedia benefícios tributários aos fundos, tornando a regulamentação inconstitucional.
A derrubada do veto foi fruto de um acordo entre governo e oposição. Também foi decidido adiar a discussão de vetos relacionados a regras para Fundos de Investimento Imobiliário e Fiagro.
Um interlocutor informou que o entendimento seria para a derrubada de todos os vetos. Um texto alternativo será elaborado com a bancada do agro para que esses fundos tenham alíquota zero, pois não podem ser isentos constitucionalmente.