Congresso defende cortar subsídios por volume 'insuportável', mas amplia incentivo bilionário ao esporte

Congresso e governo Lula criticam subsídios tributários e defendem cortes, mas aprovam projeto de lei que torna permanente e amplia incentivo bilionário ao esporte.

O projeto recebeu apoio integral do governo e foi aprovado com a presença de ex-atletas no plenário. A Lei de Incentivo ao Esporte permite abater do imposto de renda doações para iniciativas esportivas, com limites de 7% para pessoas físicas e 2% (3% a partir de 2028) para pessoas jurídicas, podendo chegar a 4% em projetos sociais.

A lei consumiu R$ 6,7 bilhões desde 2006, com R$ 1,2 bilhão no último ano. O governo abrirá mão de R$ 543,7 bilhões em benefícios tributários em 2025, mas debate sobre cortes quase não foi mencionado durante a aprovação do projeto.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou a "farra das isenções", mas reconheceu o alcance social do projeto. O deputado Luiz Lima (Novo) também apoiou e mencionou que o benefício poderia ser extinto em caso de déficit em 2026.

Uma nova lei proíbe a prorrogação ou ampliação de incentivos fiscais em caso de déficit, mas a maioria dos subsídios que poderiam ser afetados já foi renovada. Com a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte, poucos benefícios poderão ser bloqueados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a votação, afirmando que a lei é justificada e que estão em negociação um corte de subsídios e um projeto de reavaliação periódica deles. A cúpula do Congresso deseja debater as isenções fiscais como alternativa a aumentos de impostos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que os gastos tributários superam o orçamento de saúde e educação. De acordo com o professor Eduardo Grin, o Congresso age em responsabilidade fiscal apenas sob pressão do mercado, perpetuando incentivos. A Secom diz que a desoneração é um investimento e não um gasto.

A decisão sobre a sanção do projeto acontecerá em até 15 dias.