Congresso barra veto de Lula e facilita acesso ao BPC e ao auxílio-doença
Congresso grelha uma mudança na legislação de aposentadorias e benefícios sociais. A derrubada do veto de Lula é vista como um retrocesso e gera preocupações jurídicas sobre a inclusão de novas doenças.
Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a lei que amplia o acesso à aposentadoria por invalidez e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O trecho vetado no projeto de 2023 oferecia tratamento especial para pessoas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica. A derrubada do veto implica na dispensa de reavaliação periódica para segurados com incapacidade irreversível.
Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, criticou a decisão, afirmando que isso pode abrir precedentes na Justiça e representa um retrocesso nas políticas públicas, priorizando funcionalidade ao invés de doenças.
Rolim destacou que essa abordagem é alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e à Convenção Mundial da ONU, que o Brasil ratificou.
O Executivo alegou que a proposta contraria o interesse público, pois sugere que a deficiência é permanente com base em diagnósticos clínicos momentâneos, o que divergiria da abordagem biopsicossocial e poderia aumentar despesas continuadas.