Congresso barra e facilita acesso ao BPC e ao auxílio doença a portadores de quatro doenças

Congresso Nacional derrubou veto do presidente Lula sobre lei que amplia acesso à aposentadoria por invalidez e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O trecho vetado abrangia pessoas com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids), Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica.

O projeto de 2023, iniciativa do Legislativo, dispensa reavaliação periódica para pessoas com incapacidade irreversível, que já não precisam ser reavaliadas atualmente.

Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, criticou a derrubada do veto, afirmando que representa um retrocesso e gera risco jurídico.

Rolim destacou que a decisão vai contra o conceito de funcionalidade contido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Executivo justificou o veto, alegando que a proposição contraria o interesse público e poderia aumentar despesas continuadas.