Congresso avalia MP que exige uso de energia renovável em ZPEs
MP 1.307/2025 busca incentivar o uso de energias renováveis nas ZPEs, mas gera preocupações sobre suas implicações para outros setores. A proposta visa atrair data centers, mas pode dificultar a instalação de novas empresas na área.
O Congresso Nacional analisará a MP 1.307/2025, que exige o uso de energia renovável por empresas em ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação).
A medida, com validade até 18 de setembro, pode ser prorrogada por mais 2 meses.
Atualmente, existem 17 ZPEs em 16 estados brasileiros.
A MP exige que toda energia elétrica utilizada venha de fontes renováveis (solar ou eólica) e se aplica apenas a empresas que começarem a operar após 21 de julho de 2025.
A exigência não se aplica à geração de energia para consumo próprio dentro da ZPE.
A MP também estende benefícios fiscais às empresas que prestam serviços de industrialização para exportação, desde que tenham vínculo contratual com empresas autorizadas em ZPE.
Se o vínculo for desfeito, a comunicação deve ser feita ao CZPE em até 30 dias.
A proposta visa atrair data centers para ZPEs, mas representantes expressam preocupação com a possibilidade de entraves à instalação de outras empresas, como a indústria tradicional.
As MPs têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem validade. A MP será revisada por comissão mista e votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Com informações da Agência Senado.