Congresso aprova resolução que deixa brecha para execução de emendas sem transparência
Resolução do Congresso mantém emendas da Saúde sem identificação e aumenta a discricionariedade do Executivo. Críticas surgem sobre a falta de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
Congresso aprova resolução que mantém emendas quase irrastreáveis
Nesta terça-feira (17), o Congresso aprovou um projeto de resolução que mantém irrastreáveis as emendas negociadas pela ministra Gleisi Hoffman.
A aprovação ocorreu após um questionamento do ministro Flávio Dino do STF sobre as emendas paralelas e o “orçamento secreto da Saúde”.
O texto incorpora um dispositivo que indica que as emendas deverão ser tratadas como “despesas discricionárias do Poder Executivo”.
Isso significa que as emendas RP2 e RP3 (R$ 8,5 milhões negociados por Gleisi) não serão identificadas como emendas, mas sim como gastos discricionários.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria, incluiu um trecho que determina que não será divulgado o beneficiário desses recursos.
Dino mencionou em um despacho preocupações de entidades de transparência, como Transparência Internacional, sobre a classificação das emendas como RP2 e RP3, que pioram a rastreabilidade dos recursos.
O texto inicial já contrariava o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo o uso de emendas para o pagamento de salários de funcionários ativos da saúde. Metade dessas emendas deve ir para a saúde.
Consultores alertam que a resolução, mesmo aprovada, pode não ter efeitos práticos, já que não pode regulamentar atos do Executivo.
Parlamentares expressam descontentamento com a demora no pagamento das emendas e a relação com Dino é tensa.
O projeto ainda estabelece critérios para entidades privadas beneficiárias e limita a solicitação de alterações de emendas apenas aos seus proponentes.