Congresso aprova projeto para usar emendas para pagar salários na saúde
Novo projeto aprovado no Congresso destina emendas de bancada e de comissão para salários de profissionais de saúde, aumentando a dependência financeira de Estados e municípios. Críticas surgem sobre a exclusão de emendas individuais e o impacto nas finanças locais.
Projeto aprovado: O Congresso Nacional aprovou, em 17.jun.2025, um projeto que permite o uso de emendas de bancadas e comissões para custear salários de profissionais de saúde em Estados e municípios.
Votação: Aprovado com votação simbólica, teve manifestações contrárias do Psol e Novo. Autores incluem os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Aumento de dependência: O projeto amplia a importância dos repasses da União aos municípios, mas deputados alertaram que isso aumenta a dependência financeira das cidades.
Emendas de saúde: Atualmente, 50% das emendas de comissão são destinadas à saúde.
Regras para empresas: O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) inclui regras para autorização de empresas a receberem emendas. As entidades privadas deverão ter:
- sede e corpo técnico próprio;
- comprovada atuação na área da programação orçamentária;
- capacidade técnica e operacional para atuar no Estado beneficiado.