Congresso analisará vetos de Lula e pode avançar com CPMI do INSS na próxima terça
Senado se prepara para analisar vetos presidenciais que incluem reforma tributária e transparência no serviço público. Também está em pauta a proposta de criação da CPMI para investigar fraudes no INSS e mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Convocação do Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (17). O objetivo é analisar vetos presidenciais pendentes, alguns com mais de um ano.
A pauta inclui 60 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abordando temas como reforma tributária, benefícios sociais e transparência no serviço público.
Há expectativa de que Alcolumbre leia o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que visa investigar fraudes no INSS. A proposta conta com o apoio de 223 deputados e 36 senadores.
A CPMI busca apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Alcolumbre já orientou líderes partidários a construírem acordos para viabilizar a votação dos temas pendentes.
Entre os vetos, está o do trecho da LDO, que segundo o governo, reduziria a transparência sobre os salários do Judiciário e do Ministério Público.
Além dos vetos, o Congresso votará dois projetos de lei e duas propostas de resolução.
Um dos projetos propõe mudanças na LDO para que alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas sejam válidas por tempo indeterminado. Essa proposta inclui dispositivos polêmicos, conhecidos como "jabutis", que vinculam a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais a mudanças na Câmara e em recursos do orçamento secreto.
Com informações no Estadão Conteúdo