Congresso adiou prazo de revalidação de descontos do INSS em 2021
Fraudes no INSS serão investigadas após alterações em regras de autorização de descontos. A operação Sem Desconto revelou um esquema que facilitou a concessão de empréstimos a aposentados, agravado pela falta de debate no Congresso.
Flexibilização de descontos em benefícios de aposentados resulta em fraudes no INSS
A flexibilização para autorização de descontos em benefícios de aposentados, inserida em medidas provisórias, facilitou um esquema de fraudes no INSS, descoberto pela PF na operação Sem Desconto, em 23 de abril de 2025.
A MP 1.006, de 1º de outubro de 2020, originou a Lei nº 14.131, sancionada por Jair Bolsonaro, com o propósito de aumentar a margem do crédito consignado durante a pandemia. O prazo de revalidação dos descontos foi postergado para 31 de dezembro de 2022, um ajuste da MP 871 de 2019, que previa revisão anual.
Pressões fizeram a revalidação ocorrer a cada 3 anos. A MP 1.007, de 18 de março de 2022, revogou essa revalidação, após pedidos de entidades sindicais.
Durante seu trâmite, a MP 1.006 foi alterada por senadores e deputados, com 50 emendas apresentadas. A emenda nº 14, do senador Paulo Paim, permitiu descontos automáticos no INSS, tornando a autorização “irrevogável e irretratável”.
O argumento do PT para suas emendas foi a defesa dos trabalhadores durante a pandemia, alegando que os prazos de revalidação eram insuficientes. Tanto a Contag quanto outros deputados apoiaram a prorrogação, citando dificuldades de cumprimento durante as restrições de isolamento.
Entretanto, investigações revelaram que a Contag estava entre as entidades suspeitas por fraudes nos benefícios de aposentados. O governo Lula enfrenta acusações de responsabilidade pelos desvios, enquanto seus apoiadores defendem que a origem das fraudes remonta à gestão de Bolsonaro.