Congressistas articulam fim do piso e teto de deputados por Estados
A proposta visa reconfigurar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de acordo com a população de cada estado. O movimento é uma reação à recente aprovação do PLP 177, que aumentou o total de deputados, gerando polêmica e disputas sobre a representatividade.
Deputados federais estão mobilizados para acabar com o piso e o teto de cadeiras na Câmara por Estado. A proposta, conhecida como “PEC da Representatividade”, é liderada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
A PEC visa limitar o número total de deputados a 513 e torná-los proporcionais ao número de habitantes por Estado. Atualmente, a Constituição impõe um máximo de 70 deputados e um mínimo de 8.
Se aprovada, 8 Estados perderão o direito a 8 cadeiras, enquanto São Paulo poderia ter até 107 assentos, o que torna sua aprovação improvável.
O texto ainda não foi apresentado à Mesa e busca a assinatura de 171 deputados para ser protocolado, com a localização do número de assinaturas mantida em sigilo.
A PEC surge como resposta à aprovação do PLP 177 de 2023, que aumentou o número de deputados de 513 para 531. Essa mudança seguiu uma decisão do STF que inadiavelmente determinou a redistribuição dos deputados, levando em consideração a população até 30 de junho de 2025.
A aprovação do PLP foi criticada por partidos como Psol, Rede e Novo, que votaram contra.
A proposta da PEC reflete a necessidade de atender à proporcionalidade e evitar que Estados com população reduzida percam cadeiras.