Congressistas articulam fim do piso e teto de deputados por Estados
Deputados debatem mudança nas regras de representação na Câmara dos Deputados. Proposta pode resultar na perda de cadeiras para alguns Estados e aumento para São Paulo.
Deputados federais estão mobilizados para acabar com o piso e o teto de representantes na Câmara por Estado.
A “PEC da Representatividade”, proposta pela deputada A Adriana Ventura (Novo-SP), limita o número total de deputados a 513 e propõe uma representatividade proporcional ao número de habitantes por Estado. Atualmente, a Constituição prevê entre 8 e 70 deputados por Estado.
Se aprovada, a PEC faria com que 8 Estados perdessem o direito a 8 cadeiras, enquanto São Paulo poderia ter 107 assentos. Isso torna a aprovação do texto improvável.
O texto ainda não foi apresentado à Mesa e procura 171 assinaturas para ser protocolado, com o número mantido em sigilo.
A PEC é uma resposta à aprovação do PLP 177 de 2023, que aumentou o número de deputados de 513 para 531. Apenas os partidos Psol, Rede e Novo votaram contra.
A decisão de aumentar o número de cadeiras atende ao STF, que ordenou a redistribuição dos deputados conforme a população até 30 de junho de 2025.
Essa mudança foi proposta para evitar que Estados com populações reduzidas perdessem representatividade.