Conflitos por aluguel e prazos dominam disputas jurídicas entre lojistas e shoppings

A maioria dos litígios entre lojistas e shopping centers está ligada aos contratos de locação, principalmente nas ações de renovação e revisão de valores.

Segundo Natan Baril, da ABF, **70% dos conflitos** entre franqueadas e shoppings envolvem essas questões. Os contratos geralmente têm prazos de cinco anos ou mais.

Conforme a Lei do Inquilinato, o lojista precisa solicitar a renovação entre **12** e **6 meses** antes do fim do contrato. Perder esse prazo pode resultar em dificuldades nas negociações.

Para a ação revisional, o pedido deve ser feito em até **3 anos** após a assinatura do contrato. O advogado Rodrigo Palácios destaca que a pandemia impactou financeiramente as lojas, exigindo renegociações.

Mauro Francis, da Ablos, reforça que a maioria dos conflitos judiciais envolve renovação e revisão, e que a resistência dos shoppings para revisões é comum, mas está amparada pela lei. A busca por renovação amigável é recomendada.

Camila Benedett, da Viseu Advogados, alerta que muitos lojistas não observam os prazos de renovação e falham em compreender os contratos.

Francis destaca um cenário de incertezas para o comércio devido à concorrência do e-commerce e das bets, que retiraram cerca de R$ 30 bilhões dos consumidores nos primeiros meses de 2025, afetando o equilíbrio econômico.

Outros litígios comuns envolvem cobranças de luvas na transferência de negócios e mudanças imprevistas no mix de marcas dos shoppings, que podem impactar os lojistas.

Baril recomenda que os lojistas mantenham um dossiê contratual detalhado e formalizem todas as comunicações e acordos, evitando informalidades.