Confederação de trabalhadores repudia decisão do STF sobre pejotização
CNTC critica decisão do STF sobre "pejotização" e alerta para riscos à Justiça do Trabalho. A confederação vê a medida como uma ameaça ao vínculo empregatício e à segurança dos trabalhadores no Brasil.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) divulgou uma nota de repúdio à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos sobre a “pejotização” dos trabalhadores e reconheceu a repercussão geral do tema.
A CNTC critica a decisão, considerando-a um ataque à Justiça do Trabalho, já que juízes trabalhistas analisam se contratos de prestação de serviço por pessoa jurídica (PJ) têm sido usados para mascarar relações formais de trabalho.
A entidade afirma que a suspensão dos processos representa uma tentativa de criar um superpoder judicial, desconsiderando o papel da Justiça do Trabalho. Para a CNTC, essa limitação permite a avaliação fraudulenta de contratos, promover insegurança jurídica e precarizar relações de trabalho.
A CNTC destaca que é inaceitável que o STF não respeite o artigo 114 da Constituição, que define a competência da Justiça do Trabalho. Segundo a entidade, a pejotização gera contratações precárias, sem garantias e direitos, ameaçando o vínculo empregatício.
Atualmente, há atritos entre o Supremo e a Justiça do Trabalho, onde juízes têm reconhecido vínculos empregatícios de PJs, enquanto o STF tem anulado essas decisões, justificando-se pela legalização da terceirização das atividades-fim em 2018.
A suspensão dos processos se mantém até que o Supremo julgue a questão com repercussão geral, sem previsão de data para apreciação.