Condenar jornalista por uso de dado público é abuso de poder

Há 37 anos, a Constituição garante direitos de acesso à informação pública e liberdade de expressão. Contudo, surge um processo contra a divulgação de informação de interesse público.

A jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora foram condenados a R$ 600 mil de indenização à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira por divulgarem que ela recebeu R$ 662 mil em abril de 2023. Este dado é público e disponível no Painel de Remunerações do CNJ.

Nogueira, ex-presidente do TJ-RS, alegou ofensa pela publicação. A juíza Karen Bertoncello responsável pela condenação também recebe salários altos.

Do ponto de vista do interesse público, a questão é o pagamento superior ao teto constitucional de R$ 46.000 em um único mês. Dados mostram que 54% dos juízes e desembargadores do TJ-RS receberam mais de R$ 50.000 em abril de 2025.

Este não é um caso isolado. Em 2016, juízes e promotores do Paraná processaram jornalistas da Gazeta do Povo por reportagens sobre supersalários.

Esses casos destacam a importância da transparência pública e a resistência de agentes públicos à exposição. A tendência atual é limitar a divulgação de informações e intimidar os que as utilizam.

A 2ª instância do TJ-RS deve reverter a condenação, alinhando-se à jurisprudência do STF e reconhecendo a seriedade dos artigos 5º e 220 da Constituição.