Condenações do 8 de Janeiro são em bloco, sem defesa presencial

STF condena 523 pessoas pelos atos extremistas de 8 de janeiro até 20 de abril de 2025.

Os julgamentos estão sendo realizados em sessões virtuais da 1ª Turma, sem sustentação oral das defesas.

A argumentação é conduzida pelo relator, Alexandre de Moraes, que sugere penas de:

• 1 a 3 anos para crimes menores, como incitação ao crime;
• 11 a 17 anos para crimes mais graves, como golpe de Estado.

Os réus enfrentam de 3 a 5 crimes, incluindo:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• associação criminosa armada;
• deterioração do patrimônio tombado;
• dano qualificado.

A maioria dos votos apresenta poucas diferenças e segue um molde repetitivo, utilizando as mesmas justifications e argumentações. Por exemplo, os votos frequentemente afirmam que não cabe “acolhimento” à defesa que alegava “manifestação ordeira e pacífica”.

As evidências fotográficas usadas, como imagens da Praça dos Três Poderes, são as mesmas em diversos casos, sem identificação específica dos réus nos momentos das invasões.

Os danos são estimados em mais de R$ 25 milhões. Moraes argumenta que não é necessário individualizar os criminosos devido ao contexto de “crimes multitudinários”.

Os votos também reiteram que 3 ou mais pessoas juntas já configuram crime de associação criminosa, mesmo sem provas diretas de adesão anterior.

Críticos como os ministros Nunes Marques e André Mendonça destacam que a acusação não individualizou condutas, questionando a validade das condenações.

O ex-ministro Marco Aurélio Mello e o advogado Kakay também expressam preocupações sobre a necessidade de individualização das acusações.

Por fim, o advogado André Marsiglia alerta que o conceito de crime multitudinário pode estar sendo aplicado de forma inadequada para os réus de 8 de janeiro.