Concursos do Judiciário terão novas regras para pessoas com deficiência
Novas diretrizes do CNJ visam garantir acessibilidade em concursos do Judiciário, promovendo condições iguais para candidatos com deficiência e TEA. A implementação de tecnologias assistivas e ambientes adequados busca aumentar a representatividade dessas pessoas no sistema judiciário brasileiro.
Novas regras de acessibilidade para concursos públicos do Judiciário brasileiro foram aprovadas pelo CNJ na terça-feira (10).
Medida determina que os editais incluam adaptações para candidatos com deficiência e com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A regra abrange outros processos seletivos do Judiciário e entra em vigor 60 dias após sua publicação, prevista para esta semana, conforme o relator, conselheiro Guilherme Feliciano.
Mudanças incluem:
- Uso de tecnologias assistivas
- Apoio de profissionais qualificados durante provas
- Ambientes adaptados, como salas com menos estímulos sensoriais
- Possibilidade de pausas e realização por videoconferência
- Direito a tempo adicional de prova
- Adaptação da linguagem pelas bancas avaliadoras
Os editais deverão permitir solicitações de adaptações com justificativa e avaliação de equipe multiprofissional.
A proposta surgiu após relato de um candidato com TEA que enfrentou dificuldades em concurso.
Levantamento do CNJ de 2023 revela que pessoas com deficiência representam:
- 0,8% dos magistrados
- 2,9% dos servidores
- 1,8% dos terceirizados
- 0,7% dos estagiários
Embora alguns tribunais já adotem medidas, elas geralmente enfocam deficiências visuais, auditivas e motoras. Feliciano afirma que agora se torna um direito universal para os 91 tribunais do país, exceto o Supremo Tribunal Federal.
A regulamentação segue o princípio da adaptação razoável da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A expectativa é aumentar a representatividade de pessoas com deficiência no Judiciário nos próximos anos, com o objetivo de alterar o perfil da magistratura nacional.