Conciliação no STF termina sem acordo entre governo e Congresso sobre IOF
Audiência no STF revela impasse entre governo e Congresso sobre aumento do IOF. Decisão judicial futura será fundamental para o gerenciamento das finanças públicas nos próximos anos.
Audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto do IOF terminou sem acordo entre governo e Congresso.
As partes optaram por aguardar a decisão judicial sobre o tema.
A crise impacta a gestão do Orçamento de 2023 e o planejamento para 2026, com previsão de receita de R$ 12 bilhões para 2025 e R$ 31,3 bilhões para 2026.
A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, após suspender o decreto e o projeto legislativo que buscava anulá-lo. O caso será avaliado pelo plenário do STF.
Em sua decisão, Moraes destacou que o decreto do IOF está dentro do campo discricionário do Presidente, desde que respeite limitações da legislação infraconstitucional.
Entretanto, ele mencionou a necessidade de investigar se houve desvio de finalidade na edição do decreto, questionando a motivação: se regulatória ou arrecadatória.
Representantes do Executivo defendem a integralidade do decreto, alegando que a motivação é regulatória, embora tenha impacto fiscal. Já os parlamentares se opõem a novos aumentos de impostos.