Conciliação no STF sobre IOF termina sem acordo entre governo e Congresso
Conciliação no STF entre governo e Congresso sobre aumento do IOF não resulta em acordo. Suspensão cautelar dos atos gera incertezas na gestão orçamentária do governo para os próximos anos.
A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) terminou sem acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, suspendeu cautelarmente o decreto do Executivo e o projeto legislativo que anulava seus efeitos, buscando uma solução negociada.
Durante a sessão, Moraes questionou a possibilidade de concessões mútuas, mas representantes do governo e do Legislativo preferiram aguardar a decisão judicial.
A advogada-geral do Senado pediu mais tempo para negociações, enquanto a Advocacia-Geral da União e o representante do PSOL defenderam a resolução da questão pela Corte.
Moraes ressaltou que o presidente pode alterar a alíquota do IOF, desde que respeite os limites legais, mas destacou a necessidade de avaliar desvio de finalidade na medida.
O impasse afeta a gestão orçamentária do governo, que precisa da receita do IOF para fechar as contas de 2025 e planejar o orçamento de 2026, estimados em R$ 12 bilhões e R$ 31,3 bilhões, respectivamente.
Enquanto o Executivo argumenta que o aumento é regulatório, parlamentares criticam o aumento de impostos em um momento econômico delicado.
(Matéria em atualização)