Concessões para CACs caem 79% desde fim do governo Bolsonaro
Queda significativa nos Certificados de Registro para CACs revela a eficácia das novas medidas de controle de armas do governo Lula. A mudança de política busca equilibrar a segurança pública e reduzir o acesso a armamentos.
Número de Certificados de Registro (CRs) para CACs cai 79,4% entre 2022 e 2024, conforme o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 24 de julho de 2025.
A queda reflete as medidas do governo Luiz Inácio Lula da Silva para restringir o acesso a armas:
- Em 2022, foram registrados 78.143 CRs.
- Em 2024, o número caiu para apenas 16.123, o menor desde 2017.
Essa mudança sinaliza uma inflexão na política de armas, após a gestão anterior de Jair Bolsonaro, que facilitou o registro e acesso a armas.
Entre as ações de Lula estão:
- Revogação de decretos que facilitavam o acesso a armas;
- Redução do limite de armas por pessoa;
- Proibição de funcionamento de clubes de tiro por 24 horas;
- Revalidação de registros já concedidos.
O Decreto nº 11.615/2023 e a Portaria Interministerial nº 473/2023 reforçaram o controle.
Além disso, o número de armas sob gestão da Polícia Federal subiu de 3 milhões em 2021 para 5,4 milhões em 2024, alta de 78,1%.
Em 2024, havia cerca de 1,9 milhão de armas registradas como pertencentes a CACs.
O relatório identifica que armas de CACs estavam relacionadas a ocorrências criminais antes da reversão da política. Com a queda nos registros, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública considera que houve avanços no controle de armamento civil.
Especialistas afirmam que a política atual busca restringir o acesso, recuperar a fiscalização do Estado e reduzir o desvio de armas para o crime organizado.