Comunicações ainda não tem plano para regular redes sociais
Ministro das Comunicações afirma que ainda não há planos para regular redes sociais e destaca prioridade na inclusão digital. Enquanto isso, o STF retoma julgamento sobre a responsabilização das plataformas por conteúdo ilícito.
Ministério das Comunicações ainda não possui plano para regular redes sociais no Brasil.
O novo ministro, Frederico Siqueira, afirmou na 3ª feira (10.jun.2025) que espera que o tema seja debatido no Congresso, mas ainda não foi consultado pelo governo.
Siqueira diverge do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer acelerar a tramitação de um marco regulatório.
Em entrevista ao podcast “Direto de Brasília”, Siqueira comentou sobre o episódio envolvendo Janja e o TikTok, afirmando não ter uma posição definida, mas reconhecendo a necessidade de debater a regulação por causa das fake news.
O STF retomará o julgamento em 4ª feira (11.jul) sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdo ilícito. A Corte analisa a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Além disso, Siqueira destacou a inclusão digital como o “grande desafio” do Brasil. As prioridades incluem:
- Conectividade nas escolas;
- Expansão do 5G;
- Programa Norte Conectado;
- Implantação da TV 3.0.
O ministro também tem interesse em atrair investimentos em infraestrutura digital como:
- Cabos submarinos;
- Data centers;
- Redes de fibra óptica.