Compra do Banco Master pelo BRB depende de autorização da Câmara Legislativa do DF, diz consultoria

BRASÍLIA — A compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) depende de autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal, segundo parecer da consultoria da Casa. A negociação foi realizada diretamente pela diretoria do BRB, sem envolvimento dos deputados distritais.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal, acionada pelo BRB, opinou que não há necessidade de autorização legislativa. O BRB propôs adquirir 58% do Banco Master, com valor estimado em R$ 2 bilhões, o que gerou questionamentos devido aos ativos de alto risco na carteira do banco.

A compra requer aprovação do Banco Central. O Banco Master está em busca de negociações com bancos privados para liquidar ativos indesejados, incluindo carteiras de precatórios e direitos creditórios.

O parecer afirma que a Constituição exige autorização legislativa para participações de estatais em empresas privadas, sendo que operações de grande vulto, como essa, demandam uma análise mais rigorosa.

Os deputados podem solicitar que o BRB suspenda as negociações ou até mesmo intervenção judicial. O presidente da Câmara Distrital, Wellington Luiz (MDB), já manifestou que a compra deveria passar pela Casa.

Nesta terça-feira, deputados do PT se reunirão com o presidente do Banco Central para discutir insatisfações em relação à proposta do BRB. O governo do Distrito Federal, liderado pelo governador Ibaneis Rocha, é favorável à operação, vislumbrando apoio para as eleições de 2026.

Embora alguns técnicos do legislativo considerem que uma lei só seria necessária se a maioria das ações do Master fosse adquirida, a falta de consenso agrava a situação. O consultor da Câmara critica a conclusão da Procuradoria-Geral, afirmando que a exigência de autorização legislativa é clara na Constituição.