Compensação a entes é a primeira divergência entre governo e Congresso na reforma do Imposto de Renda
Governo e Congresso enfrentam divergências sobre a compensação financeira a Estados e municípios, crucial para a aprovação da reforma do Imposto de Renda. O impacto econômico da proposta e os valores de compensação geram incertezas entre os parlamentares e a administração federal.
A necessidade de compensação aos Estados e municípios emergiu como um ponto de divergência entre o governo e o Congresso na nova comissão que analisa a reforma do Imposto de Renda.
O projeto, prioritário para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, propõe ampliar a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil.
O relator, Arthur Lira (PP-AL), destacou que a compensação é fundamental para o avanço do projeto. Ele afirmou que "é quase intransponível de ser votado se não resolver esse assunto".
Durante a audiência, o secretário das Reformas Econômicas, Marcos Pinto, reafirmou que o texto deixou de fora os Estados e municípios, que são "os dois principais sócios do governo federal".
Os governos estaduais e prefeituras retêm o IR sobre os salários e rebatem o temor de prejuízo com a maior isenção.
A compensação é a questão central: entidades de prefeitos estimam um impacto de R$ 15 bilhões, enquanto o governo trabalha com valores entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
Marcos Pinto afirmo que "não é nem perto os R$ 15 bilhões mencionados".
O presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), mencionou que a Receita Federal confirmará o número da compensação e acredita que isso não será um obstáculo para a reforma.
Contudo, a recepção da proposta pelos congressistas, que têm os prefeitos como importantes aliados, ainda é incerta.