Compartilhamento de torres garante o avanço do 5G
STF debate a ADI 7708 que pode reverter a regra de compartilhamento obrigatório de torres de telecomunicações. A decisão tem implicações diretas na expansão do 5G e na paisagem urbana das cidades brasileiras.
Discussão sobre 5G no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a ADI 7708, que envolve telecomunicações e municípios brasileiros. A ação discute o compartilhamento obrigatório de torres no raio de 500 metros, com impasses sobre impactos urbanos e ambientais.
Argumentos contraditórios têm surgido, alegando que esta regra atrasaria a implantação do 5G, contradizendo dados que mostram o oposto. O ministro Flávio Dino havia concedido uma liminar que reestabeleceu o artigo 10 da Lei Federal nº 11.934/2009, uma situação que ainda precisa ser votada por outros ministros do STF.
Desde 2009, é necessário verificar torres já existentes durante a construção de novas, evitando duplicações. Essa regra, inicialmente criada para questões de radiação, ajudou a organizar o urbanismo e diminuiu queixas sobre torres.
Documentos da ITU provam que uma única torre de 5G pode cobrir até 1,6 km. Além disso, a maioria das 40.000 antenas de 5G no Brasil foram instaladas em torres já existentes. O compartilhamento continua essencial para garantir conectividade em áreas não atendidas.
Propostas para modernização da legislação desejam expandir a cobertura sem exigir novas torres, promovendo antenas menores em diversas estruturas. O movimento Antene-se, da Abrintel e da TelComp, visa desburocratizar leis municipais com foco em conectividade.
A alteração da legislação deve seguir processos transparentes e democráticos, evitando as inserções inadequadas conhecidas como “jabutis”. Modificações apressadas podem comprometer a estabilidade regulatória e os investimentos necessários no setor.
A duplicação de torres pode prejudicar a extensão da cobertura, pois recursos seriam mal aplicados. A regra de 500 metros, ao prevenir o uso ineficiente, potencializa o investimento em áreas desconectadas.
Historicamente, a obrigação de compartilhamento que surgiu há anos foi uma solução para problemas de monopólio e sobrecarga de torres, promovendo uma melhor convivência urbanística e comercial. Desde a implementação da regra, o número de contratos de compartilhamento cresceu significativamente.
O aumento de contratos está ligado à chegada do 5G, enfatizando a importância de regras que promovam o compartilhamento de torres e respeitem o meio ambiente, mantendo as cidades conectadas e limpas.