Como saber se há desconto ilegal na aposentadoria do INSS?

Aposentados e pensionistas do INSS estão sendo alvos de um esquema de desconto ilegal de mensalidades por associações e sindicatos desde 2016.

Segundo a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU, os descontos somam cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A operação resultou no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e mais cinco servidores, com mandatos de busca e apreensão, sequestro de bens e prisões temporárias em 13 estados e no Distrito Federal.

O esquema começou em 2016, mas cresceu a partir de 2019 e atingiu bilhões em 2022, após uma norma que facilitou os descontos associativos.

As associações oferecem benefícios como plano de saúde e consultoria jurídica, descontando mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários.

Em 2024, novas regras foram implantadas pelo INSS e pelo Ministério da Previdência, como biometria e assinatura eletrônica para autorizar os descontos, porém, a biometria nunca foi implementada.

A Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco também investigam associações que movimentam milhões em descontos fraudulentos.

Foi descoberto que algumas associações utilizam funcionários laranjas e cometem fraudes nos benefícios.

Existem 30 entidades registradas no INSS, e 13 delas estão sob investigação.

Os criminosos obtêm acesso aos dados sigilosos dos segurados e fraudulentamente enviam informações para a Dataprev, que processa os descontos mensais.

O segurado deve acessar o portal Gov.br para verificar os descontos no seu extrato de benefícios. Qualquer desconto não reconhecido pode ser contestado pelo serviço "excluir mensalidade associativa" no Meu INSS ou pela Central 135.

Além disso, é possível bloquear o desconto de mensalidade associativa através do Meu INSS.