Como Reino Unido virou 'refúgio' de condenados pela Justiça brasileira
Decisão da Justiça britânica permite que condenado por estupro de filha permaneça no Reino Unido. Autoridades brasileiras expressam preocupação com a recorrente rejeição de pedidos de extradição devido às condições dos presídios no Brasil.
Sentimentos antagônicos marcam o dia 17 de maio de 2024. Em Londres, o brasileiro Maurício celebrou após uma juíza britânica rejeitar o pedido de extradição feito pelo Brasil.
Maurício foi condenado a 14 anos por estupro de sua filha em 2013, mas deixou o país antes de cumprir a pena. Em 2023, foi preso no Reino Unido e aguardou um ano pela extradição.
A decisão britânica foi motivada pelo sistema carcerário brasileiro, considerado inadequado pela defesa, que alegou superlotação e condições degradantes, desrespeitando a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Desde 2017, o Reino Unido negou quatro pedidos de extradição do Brasil com base nessa alegação. Autoridades brasileiras temem que essa postura incentive criminosos a buscar refúgio no país europeu.
O caso de Maurício ilustra a dificuldade de outros brasileiros em situação semelhante. Exemplo disso é a história de Vilmair Venâncio Soares, que também conseguiu evitar a extradição devido às condições das prisões no Brasil.
A Justiça britânica, no entanto, é vista como incomum em suas negativações, especialmente quando outros países europeus, como Itália e França, aceitam pedidos de extradição. Rodrigo Sagastume, do MJSP, destaca que a defesa vigorosa de sequestrados pode influenciar decisões judiciais.
Recentemente, o caso da deputada Carla Zambelli gerou repercussão; sua eventual extradição por acusações no Brasil levantou questionamentos sobre a postura europeia em relação a brasileiros procurados.
O cenário dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro continua a ser um desafio, e a complicação nas extradições reflete isso, com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura reconhecendo as graves violações presentes.