Como cada deputado votou no projeto que aumenta o número de vagas na Câmara; veja
Alteração no número de deputados gera aumento de custos para os Estados e impacto no repasse de emendas. Novo sistema pode significar despesas adicionais de mais de R$ 140 milhões por ano.
RIO – O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira, 25, um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no Brasil de 513 para 531.
Na Câmara, o texto passou com 361 votos a favor, 36 contra e 30 abstenções.
Nove Estados ganharão novos assentos:
- Santa Catarina (4)
- Pará (4)
- Amazonas (2)
- Minas Gerais (1)
- Mato Grosso (2)
- Goiás (1)
- Ceará (1)
- Paraná (1)
- Rio Grande do Norte (2)
Na primeira votação da Câmara em 6 de outubro, foram 270 votos a favor e 207 contra. Dos favoráveis, 80 eram de deputados de Estados que terão aumento de cadeiras.
Em Minas Gerais, 25 deputados votaram a favor, enquanto 21 foram contra.
Um levantamento indicou que o projeto pode gerar 30 novas vagas de deputados estaduais, com custo estimado em mais de R$ 76 milhões anuais para os Estados. Somado a um gasto extra de R$ 64,8 milhões para a Câmara, o impacto total pode ultrapassar R$ 140 milhões anuais.
A conta, baseada em portais de transparência, considera salários, cotas parlamentares e auxílios. A ampliação só valerá a partir da eleição de 2026, e os custos podem ser ainda maiores devido a reajustes.
Se a ampliação já estivesse em vigor em 2025, os congressistas teriam R$ 1,26 milhão a menos em emendas para enviar aos municípios, conforme a regra que destina 2% da receita líquida do Orçamento a emendas parlamentares.