Comissão vota licença paga para cônjuge de paciente com câncer de mama

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votará na 4ª feira (14.mai.2025), às 9h, o projeto que permite licença remunerada para o cônjuge ou companheiro que acompanha paciente com câncer de mama em sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia.

Apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), o PL 5.078/2023 ainda precisa de nova votação na CAS antes de ir à Câmara.

No relatório, a relatora defende que a presença do acompanhante é essencial, proporcionando conforto emocional e auxiliando em tarefas essenciais durante o tratamento.

Jussara sugere inserir esse direito no Programa Empresa Cidadã, que já oferece incentivos fiscais para ampliação de licenças-maternidade e paternidade.

A CAS também votará outros dois projetos:

• PL 4.988/2023 - Cria o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho”.
• PL 1.397/2021 - Exige assistência sindical para validar demissões de empregados com mais de um ano na empresa.

Outras cinco propostas na pauta incluem:

• PL 194/2022 - Garante ao empregado público o direito de acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado em função pública.
• PL 1.281/2022 - Isenta registro para cosméticos e produtos de higiene artesanal.
• PL 4.553/2023 - Cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para projetos em comunidades carentes.
• PL 3.145/2019 - Exige avisos sobre crimes contra a dignidade sexual em estabelecimentos de saúde.
• PL 3.898/2023 - Determina atuação do serviço social em hospitais públicos para orientar sobre benefícios por incapacidade.

Com informações da Agência Senado.