Comissão vincula isenção do IR a mais deputados e orçamento secreto

Crise no governo: Parlamentares atrelam a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ao aumento do número de deputados e à recuperação de verbas do orçamento secreto.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, em 12 de outubro, um projeto que abre caminho para a isenção do Imposto de Renda. A proposta precisa de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para eliminar a limitação de cinco anos do benefício.

O governo propôs isenção de Imposto de Renda para ganhos até R$ 5 mil a partir de 2026, com maior taxação sobre rendas acima de R$ 50 mil. O relator da proposta é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que ainda não aprovou a compensação com imposto maior para os mais ricos.

Parlamentares aprovaram dois “jabutis” no mesmo projeto, vinculando a isenção ao aumento de vagas na Câmara e ao orçamento secreto. Uma mudança permite a criação de novos cargos de deputados antes da aprovação formal, sem projeções orçamentárias explícitas.

• A Câmara aprovou o aumento do número de deputados de 513 para 531 a partir de 2027, aumentando despesas em R$ 64,8 milhões ao ano.
• O projeto para recuperar R$ 2 bilhões do orçamento secreto, cancelados por Lula, já foi aprovado e sancionado.
• Agora, municípios inadimplentes poderão receber verbas, recuperando dispositivos vetados na LDO.

O presidente da CMO, Efraim Filho (União-PB), destaca a importância do projeto para prefeituras que dependem de emendas parlamentares, e a senadora Dorinha Seabra (União-TO) afirma que recursos públicos são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios.