Comissão veta promoção de aluno sem nota para passar de ano
Comissão aprova projeto que impede promoção automática de alunos no ensino fundamental e médio, visando melhorar a qualidade da educação. A proposta gera polêmica entre deputados, dividindo opiniões sobre os impactos na aprendizagem e desigualdade.
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a promoção automática de alunos nos ensinos fundamental e médio, exceto por questões de saúde.
Se sancionado, o projeto proíbe a progressão continuada e a organização da educação básica em ciclos maiores que 1 ano.
O texto é um substitutivo do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao projeto de lei 5.136 de 2019, apresentado por Bibo Nunes (PL-RS). O relator propôs alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para assegurar a proibição.
A proposta gerou debates intensos, resultando em uma votação empatada de 17 votos a 17, com o voto de desempate do relator.
De acordo com Ferreira, a lógica da progressão continuada contribui para a má qualidade da educação, permitindo que alunos avancem sem compreender os conteúdos, acumulando deficiências.
Ele também destacou a desmotivação de professores ao ver alunos sendo promovidos sem atingir objetivos de aprendizagem.
Os opositores do projeto argumentam que a proibição do ensino por ciclos é um retrocesso, reforçando desigualdades e punindo alunos que não conseguem acompanhar o conteúdo no tempo devido.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados.