Comissão do Senado vai discutir avaliação de médicos recém-formados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (9.abr.2025), um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para audiência pública sobre o Projeto de Lei 2.294 de 2024.

Esse projeto condiciona o exercício da medicina à aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina, proposto pelo senador Marcos Pontes (PL-SP). Médicos só poderão se registrar no CRM (Conselho Regional de Medicina) após aprovação, com exceção dos já registrados e estudantes matriculados antes da nova lei.

A senadora Teresa Leitão destacou que o requerimento, subscrito pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), resulta de um acordo da legislatura anterior. A discussão na CAS é essencial, pois é uma comissão terminativa para o projeto.

Ela classificou a matéria como “polêmica e complexa”, alertando que a proposta pode usurpar funções do Ministério da Educação e criar obstáculos para estudantes de medicina.

O senador Humberto Costa (PT-PE) concordou, afirmando que a avaliação e a autorização para o exercício da profissão devem ser competências do Ministério da Educação, não de um conselho.

Por outro lado, o relator Dr. Hiran (PP-RR) defendeu o projeto, citando a existência de 390 faculdades de medicina no Brasil e a necessidade de melhor qualidade no atendimento médico.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apoiou a ideia de avaliar e punir instituições que não oferecem boa formação aos estudantes.

A reunião da CAS foi presidida pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e contou com a presença de vários médicos. Informações da Agência Senado.