Comissão do Senado pode votar projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
Senadores debatem mudanças significativas nas regras de licenciamento ambiental que podem afetar a proteção de áreas sensíveis. O projeto, que visa simplificar o processo para atividades econômicas, ainda enfrentará votações no plenário do Senado.
Senadores da Comissão de Meio Ambiente devem votar nesta quarta-feira, 7, um projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas.
O projeto, que já passou pela Câmara, ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado.
Essa proposta regulamenta o artigo 225 da Constituição e define normas para a concessão de licenças ambientais em diversos níveis (União, estados, DF e municípios).
Entre as principais mudanças, destaca-se a retirada da exigência de licenciamento em várias situações, o que, segundo ambientalistas, pode representar riscos a unidades de conservação e populações tradicionais.
- A lista de dispensa inclui atividades rurais, como pecuária extensiva, e empreendimentos de infraestrutura, como saneamento básico e redes elétricas de baixa tensão.
- O projeto propõe a licença autodeclaratória, chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo que empreendimentos emitam licenças automaticamente, sem análise prévia.
Tramitando no Congresso desde 2004, o projeto está em análise simultânea na Comissão de Meio Ambiente (relator: senador Confúcio Moura) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (relatora: senadora Tereza Cristina).
Ambos buscam unificar os textos para reduzir divergências antes do plenário. O senador Confúcio indica que as discordâncias diminuíram e manifesta otimismo quanto à construção de um texto de consenso.