Comissão do Senado avalia porte de arma automático para 1,4 milhão de advogados
Senadores debatem proposta que busca equiparar diretos de advogados aos de juízes e promotores quanto ao porte de arma. Discussão inclui preocupações sobre segurança em tribunais e requisitos para a concessão do porte.
Comissão de Segurança Pública do Senado retoma discussão sobre projeto de lei que concede porte de arma de fogo automático a 1,4 milhão de advogados no País, nesta terça-feira, 8.
Proposta, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), equipara direitos dos advogados aos de juízes e membros do Ministério Público.
De acordo com o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), advogados poderão portar armas para defesa pessoal com apenas a comprovação na OAB.
A proposta visa eliminar a necessidade de reconhecimento da “efetividade necessidade” por delegados da Polícia Federal, que é vista como subjetiva e quebra a agilidade no processo de autorização.
Flávio defende que o porte de arma proporcionaria proteção a advogados ameaçados devido à sua atuação profissional.
A expectativa é que o projeto seja aprovado na comissão, apesar do pedido de vista do senador Sérgio Moro (União-PR), que questiona a necessidade de restrição em fóruns e audiências.
Moro sugere proibição da entrada de advogados armados em locais como fóruns e tribunais, enquanto o senador Fabiano Contarato (PT-ES) enfatiza a importância de comprovação de aptidão técnica e capacidade psicológica para porte de arma.
Atualmente, juízes e membros do MP também têm porte de arma, mas necessitam apresentação de documentação específica.
Segundo a OAB, o Brasil possui 1.432.555 advogados.