Comissão do Senado aprova afrouxar licenciamento ambiental

Comissão da Agricultura do Senado aprovou, nesta 3ª feira (20. mai. 2025), um projeto que facilita as regras de emissão de licença ambiental. O texto segue agora para o plenário.

A aprovação foi simbólica, sem registros individuais de votos, e ocorreu em uma sessão sem a participação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nenhum senador manifestou oposição.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e pela Câmara em 2021. Tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A relatora do projeto, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o projeto é resultado de um “amadurecido debate” no país.

Principais pontos do projeto:

• Isenção de licenciamento para empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte.
• Criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que permite o auto-declaração de cumprimento das regras ambientais, resultando em licença automática.
• Licença Ambiental Única que reúne autorizações em um único documento.
• Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto.
• Possibilidade de regularizar negócios sem licença ambiental.

Pelo projeto, o uso do termo de compromisso pode ser aplicado a atividades de médio porte através da LAC.

Senadores alinhados ao governo Lula não se manifestaram durante a aprovação na Comissão. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a posição do Palácio do Planalto ainda não é definitiva e expressou preocupações sobre o risco de uma “guerra ambiental” decorrente da delegação de decisões aos Estados e municípios.

Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que, se o projeto for aprovado, pedirá que Lula vete a proposta. Ele criticou a qualidade do relatório, afirmando que pequenas mudanças não seriam suficientes para melhorá-lo.