Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova projeto que proíbe acordo penal para presos por tráfico de drogas
Projeto visa fortalecer o combate ao tráfico de drogas ao impedir benefícios legais. A medida aguarda análise adicional na Câmara antes de seguir para o Senado.
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe acordo de não persecução penal para presos por tráfico de drogas.
A proposta é de Evair Vieira de Melo (PP-ES). Atualmente, o acordo pode ser oferecido pelo Ministério Público para crimes sem violência e pena mínima menor que quatro anos.
Para firmar o acordo, o investigado necessita confessar o crime e cumprir medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários.
A relatora, Caroline de Toni (PL-SC), deu parecer favorável, afirmando que permitir o benefício em tráfico enfraquece o combate ao narcotráfico. Ela reiterou que isso pode gerar uma ideia de tolerância com um crime que prejudica a sociedade.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado.
*Com informações da Agência Câmara