Comissão de projeto do IR será instalada na próxima terça; Lira avalia modelo de compensação do governo como insuficiente

Comissão especial para analisar o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será instalada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta, busca novas formas de compensação para a perda de arrecadação gerada pela isenção.

A isenção deverá resultar em uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões para a União.

A proposta do governo inclui um imposto mínimo sobre dividendos para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas Progressivas que atingem 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão.

Lira está em diálogo com o Ministério da Fazenda e considera:

• Taxação de dividendos;
• Cortes em renúncias fiscais para setores econômicos;
• Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Outra mudança em avaliação é uma compensação direta a estados e municípios pela perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, evitando que as transferências passem pelos fundos.