Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2026

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou em 15.jul.2025 o relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.

O parecer eleva para 3 o número de emendas permitidas a cada parlamentar, uma a mais que a proposta original.

A votação marcou o início da fase de emendas à proposta que orienta o Orçamento do ano seguinte.

O relator, Gervásio Maia (PSB-PB), acolheu parte das 60 sugestões recebidas. Agora, cada parlamentar pode apresentar até 3 emendas, assim como cada comissão permanente e cada bancada estadual.

No entanto, o relatório final aceitará apenas até 10 emendas de parlamentares e 6 de comissões e bancadas. Preferência será dada às emendas que tratam de programas em andamento e que estejam alinhadas ao PPA (Plano Plurianual) 2024–2027.

Maia destacou que parte das emendas será utilizada para compor o piso constitucional da saúde, visando “aliviar” o espaço fiscal.

O parecer também confirma um déficit previdenciário de R$ 362 bilhões no regime geral e R$ 148 bilhões nos regimes próprios da União. Não altera os parâmetros macroeconômicos, como a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.

A proposta projeta o salário mínimo em R$ 1.630 –um aumento de 7,4% sobre o atual.

O relatório preliminar prevê um débito de R$ 6,75 bilhões para as estatais federais, excluindo a Petrobras e a ENBPar.

Com a aprovação do parecer, deputados e senadores têm prazo para apresentar sugestões ao anexo de metas.

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o relatório final deve ser apresentado até 22 de agosto e votado até 27 de agosto.

O relatório final será elaborado após a divulgação do 3º relatório bimestral de receitas e despesas, a pedido do governo, com expectativa de revisão dos parâmetros econômicos.