Comissão da Câmara ainda precisa formalizar parecer para formalizar cassação de Carla Zambelli

Carla Zambelli (PL-SP), deputada licenciada, foi presa na Itália nesta terça-feira (29).

Ela aguarda o parecer da CCJ da Câmara para formalizar sua cassação, após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

A cassação é obrigatória, conforme o artigo 55 da Constituição, mas precisa ser aprovada por maioria absoluta na Câmara.

Uma representação para a perda do mandato foi apresentada em 11 de junho. Zambelli se defendeu em 2 de julho, alegando ser alvo de “medidas judiciais controversas” e perseguição política.

Seu relator na CCJ, Diego Garcia (Republicanos-PR), terá 40 dias úteis para diligências, seguido por um prazo de cinco sessões para emitir parecer. Após isso, o colegiado e o Plenário da Câmara devem votar.

Apesar de estar fora de exercício, há nove pessoas ativas em seu gabinete. Desde sua saída, foi substituída pelo deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

Em vídeo, Zambelli afirmou que se entregou às autoridades italianas e deseja permanecer no país. A bancada do PL manifestou solidariedade, defendendo que o ato não é fuga e critica o que considera exílio político.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), já protocolou requerimento à CCJ para declarar a perda de seu mandato, afirmando que sua permanência representa um atentado à moralidade pública.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não comentou a prisão, mas destacou que a Casa está tomando as medidas para a cassação, seguindo as normas legislativas.

Colaborou: Lilian Venturini, de São Paulo