Comissão aprova securitização de dívida rural após desastres climáticos

A CRA (Comissão de Agricultura) do Senado aprovou, em 20 de maio, o projeto de lei que reduz perdas de produtores rurais afetados por desastres climáticos, permitindo a securitização das dívidas.

O PL 320 de 2025, do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e foi aprovado em votação simbólica. O texto agora segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O projeto autoriza a securitização de dívidas elegíveis de produtores rurais, cooperativas e agroindústrias em municípios com situation de emergência ou calamidade pública decretada pelo governo federal.

As dívidas serão convertidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com prazos de até 20 anos, 2 anos de carência e juros de 1% a 3%. O Tesouro pode emitir títulos de até R$ 60 bilhões.

Além disso, benefícios adicionais serão oferecidos para pagamentos em dia, e os bancos devem facilitar o acesso ao crédito rural.

O Executivo criará o FGSDR (Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais) para mitigar riscos e dar liquidez aos títulos. O BNDES também instituirá uma linha de crédito especial para recuperação do solo e irrigação.

Heinze afirmou que a iniciativa garantirá condições mais justas para a renegociação das dívidas, promovendo segurança jurídica e previsibilidade financeira. Mourão destacou que a medida oferece alívio aos produtores e ajuda a enfrentar as mudanças climáticas.

Uma emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) incluiu empresas cerealistas no projeto, em reconhecimento à importância dessas culturas no agronegócio.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou sobre a gripe aviária que pode agravar crises no Rio Grande do Sul, pedindo agilidade na implementação da norma. Heinze mencionou as grandes perdas enfrentadas pelos produtores gaúchos.

Informações da Agência Senado.