Comissão aprova indenizar família de policial morto em serviço

Indenizações para agentes de segurança mortos ou incapacitados em serviço podem ser implementadas no Brasil.

Um projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado em 15 de julho de 2025. A proposta estabelece que União, Estados e municípios pagarão:

• R$ 100 mil para as famílias de agentes de segurança mortos em serviço;
• R$ 50 mil para aqueles que ficarem permanentemente incapacitados.

A nova versão, apresentada pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclui além dos beneficiários originais (policiais federais, civis, militares, rodoviários, penais e bombeiros), também menciona:

Flávio Bolsonaro ressaltou o impacto da violência no Rio de Janeiro, mencionando a alta mortalidade entre policiais.

As indenizações serão divididas entre dependentes do agente falecido. Para incapacitação, o valor será pago uma única vez, em até 6 meses após a solicitação, mediante comprovação adequada.

A responsabilidade pelas indenizações será compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal, diferente da proposta original, que atribuía apenas à União.

Em 2022, 161 policiais foram assassinados e, em 2023, 127, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, pediu mais tempo para análise de outro projeto que trata de recompensas por apreensões de armas de fogo.

Informações retiradas da Agência Senado.