Comissão aprova fim da preferência da Petrobras no pré-sal
Mudança na legislação visa aumentar a competitividade no setor de petróleo, permitindo que empresas explorem recursos do pré-sal sem a preferência da Petrobras. Com a proposta, o governo busca reverter a queda de interesse nos leilões e atrair novos investidores para a exploração.
Senado aprova PL 3178/2019 que modifica a exploração do pré-sal.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, em 10.jun.2025, o projeto que elimina a prioridade da Petrobras na extração do pré-sal e altera o sistema de concessão de exploração.
A proposta substitui o modelo de partilha pelo de licenciamento nos próximos leilões dos campos da área. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
O senador Marcos Rogério, relator do PL, afirma que a preferência atual “estimula comportamento oportunista” e gera desequilíbrio na concorrência.
A preferência da Petrobras dá direito de escolher operar blocos com 30% de participação no consórcio.
Rogério argumenta que a revisão “aperfeiçoa” o marco regulatório, alertando que a legislação pode afastar investimentos no setor.
Ele destaca a queda de interesse das petroleiras nos leilões do pré-sal devido à escassez de blocos promissores.
O presidente acredita que a mudança de licitação irá “destravar leilões”, crucial para evitar impactos negativos na produção de petróleo no Brasil.
O PL modifica a Lei nº 12.351/2010, que estabelecia o regime de partilha, onde a União detém parte da produção. O novo regime de concessão permite que a empresa ganhe a totalidade do petróleo extraído, tornando-se mais atrativo para investimentos.
A decisão de licitar um campo do pré-sal depende de análises técnicas da ANP e do CNPE, focando sempre em maximizar o benefício para o país.
- Potencial de produção
- Lucratividade do campo
- Interesse estratégico nacional